Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Norma Operacional Básica
Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS SUS 2002
Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais
Direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Brasil: legislação federal compilada – 1973 a 2006, 2007.
Regulamento do SUS
Estatuto da Criança e do Adolescente. 3ª ed. 2006.
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso
Legislação em Saúde: caderno de legislação em saúde do trabalhador. 2005.
- Parte I - Parte II
Direito Sanitário e Saúde Pública. 2003.
- Volume I - Volume II
Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde - caderno 3, 2007.
Manual de legislação em saúde da pessoa com deficiência. 2006.
Legislação em Saúde Mental: 1990-2004.
Legislação sobre transplantes no Brasil. 2004.
Lei nº 12.309 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 12.305 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
